Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

Medina, do STJ, é suspeito de favorecer traficante

Intensidade da perda deve ser provada para o perdão judicial

Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

Britto defende afastamento de juízes para preservar Judiciário

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Senador Gilvam Borges diz que prova da OAB é uma "excrescência"

Resolução nº 224, de 9/02/06

CONTRAN. Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores

Viplan é condenada por constrangimentos causados a deficiente portador de passe livre

Para TJ, há custas na execução de sentença

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

Ações contra programa do INSS devem ser julgadas simultaneamente

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Arbitragem: uma nova maneira de resolver seus problemas?

Sara Oliveira Ribas, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

TSE mantém candidatura de Paulo Maluf a deputado federal

Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Negada liminar para suspender inquérito contra deputado federal Marcelino Fraga